Certidão de protesto 

A certidão de protesto é o documento oficial que informa se existe ou não protesto registrado em nome de uma pessoa ou empresa. Ela é emitida pelo Cartório Pâmela Barros, em Cassilândia, e é exigida em transações imobiliárias, financiamentos, licitações, inventários e processos judiciais. 

 

Negativa e positiva 

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Certidão negativa: Não existe protesto registrado para o CPF ou CNPJ consultado, naquele cartório. 

Certidão positiva: Existem protestos, e a certidão detalha cada um deles: título, valor, data e credor. 

 

Para que serve 

• Compra e venda de imóvel, para avaliar o risco do negócio; 

• Financiamento bancário e concessão de crédito; 

• Participação em licitações e contratos com o poder público; 

• Inventário e partilha de bens; 

• Processos judiciais que exigem comprovação da situação financeira; 

• Procedimentos de mudança de nome, que exigem certidão de protesto dos últimos cinco anos. 

 

Consulta gratuita pela internet 

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Antes de pedir a certidão, você pode fazer uma consulta gratuita pela central nacional dos cartórios de protesto. Basta informar o CPF ou CNPJ para saber se existe protesto em qualquer cartório do Brasil. 

 

A consulta serve para você se informar. Quando algum órgão ou empresa exige comprovação oficial, aí sim é necessária a certidão emitida pelo cartório. 

 

O endereço da central está na aba de Links Úteis. 

 

O serviço Avise-me 

É um serviço gratuito de alerta. Você se cadastra informando seu CPF ou CNPJ e passa a ser avisado sempre que um título for apresentado para protesto em seu nome, em qualquer cartório do país. 

 

O aviso chega antes mesmo da intimação em papel, o que dá tempo de resolver a situação antes que o protesto seja lavrado. É especialmente útil para identificar rapidamente tentativa de protesto indevido ou fraude. 

 

Dúvidas frequentes 

 

A certidão deste cartório vale para todo o Brasil? 

Não. A certidão emitida por um cartório informa a situação naquele cartório e naquela circunscrição. Para saber a situação em âmbito nacional, use a consulta da central nacional ou solicite certidões nos cartórios das localidades de interesse. 

 

A certidão tem prazo de validade? 

A certidão em si não vence, mas a maior parte dos destinatários exige que ela tenha sido emitida há pouco tempo, geralmente 30, 60 ou 90 dias. Verifique o prazo exigido por quem está pedindo o documento. 

 

A consulta gratuita substitui a certidão? 

Não. A consulta é uma ferramenta de informação, sem valor de documento oficial. Quando um banco, órgão público ou cartório exige comprovação, é preciso apresentar a certidão emitida pela serventia. 

 

Posso pedir a certidão de uma empresa ou de outra pessoa? 

Sim. As certidões de protesto são públicas e podem ser solicitadas por qualquer interessado, informando o CPF ou CNPJ do consultado. É prática comum antes de fechar negócio com fornecedor ou comprador. 

 

Preciso pedir certidão em cada cartório de protesto? 

Para comprovação ampla, sim, porque cada cartório responde pela sua circunscrição. A central nacional ajuda a identificar onde existem protestos, e a partir daí você solicita a certidão nos cartórios indicados. 

 

Como funciona o cadastro no Avise-me? 

O cadastro é feito pela central nacional de protesto, com seu CPF ou CNPJ e um e-mail de contato. Depois disso, os avisos passam a chegar automaticamente. O serviço é gratuito. 

 

Apareceu um protesto que não reconheço. O que faço? 

Peça a certidão positiva para saber os detalhes do título e quem é o credor. Com essa informação, procure o credor para esclarecer. Se identificar que o protesto é indevido, reúna os comprovantes e procure orientação sobre o cancelamento. 

 

Onde pedir sua certidão em Cassilândia 

O Cartório Pâmela Barros fica na Rua José Cristino Sobrinho, 451, no Centro de Cassilândia.

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. 

Telefone: (67) 99914-5667. E-mail: 2cartorio.adm@gmail.com.