Procuração
A procuração pública é o documento pelo qual você autoriza outra pessoa de confiança a resolver algo em seu nome. Ela é lavrada no Tabelionato de Notas do Cartório Pâmela Barros, em Cassilândia, e tem fé pública, o que significa que é aceita por bancos, órgãos públicos, empresas e outros cartórios.
Quem precisa comparecer
Apenas quem concede os poderes, chamado de outorgante, precisa ir ao cartório. Quem recebe os poderes, o procurador, não precisa estar presente, mas você precisa levar os dados completos dele.
Tipos mais procurados
Venda de veículo: Autoriza o procurador a transferir, vender ou regularizar um veículo em seu nome no Detran.
Imóveis: Autoriza a comprar, vender, doar ou dar em garantia um imóvel. Exige poderes específicos e descrição do bem.
Previdenciária: Autoriza o procurador a tratar de aposentadoria, pensão e benefícios junto ao INSS.
Bancária: Autoriza a movimentar contas, aplicações e contratar serviços em instituições financeiras.
Geral: Autoriza a prática de atos de administração em geral, sem poderes especiais.
Para vender imóvel, doar, dar em garantia, renunciar a direitos ou fazer acordo, a lei exige poderes expressos e específicos. Uma procuração genérica não serve para esses atos.
Documentos necessários
✓ RG e CPF do outorgante, originais
✓ Comprovante de residência do outorgante
✓ Certidão de estado civil atualizada
✓ Nome completo, RG, CPF, profissão, estado civil e endereço do procurador
✓ Documento do bem envolvido, quando houver: documento do veículo ou certidão da matrícula do imóvel
Prazo de validade e revogação
A procuração pode ter prazo determinado ou valer por tempo indeterminado, conforme você decidir no momento da lavratura. Algumas finalidades exigem prazo, como a representação em processo de habilitação de casamento.
Você pode revogar a procuração a qualquer momento, por meio de uma escritura de revogação lavrada no cartório. A revogação precisa ser comunicada ao procurador e, sempre que possível, às instituições onde a procuração foi usada.
Dúvidas frequentes
A procuração tem prazo de validade?
Depende do que foi definido na lavratura. Ela pode ser por prazo determinado ou indeterminado. Ainda assim, muitas instituições, como bancos e o Detran, exigem procuração emitida há poucos meses, independentemente do prazo escrito no documento. Verifique com o destinatário antes.
Posso cancelar a procuração depois?
Sim, a qualquer momento, por meio de uma escritura de revogação. Depois de revogar, comunique o procurador e as instituições onde a procuração vinha sendo apresentada, para evitar que ela continue sendo aceita.
A pessoa que vai me representar precisa ir ao cartório?
Não. Apenas quem concede os poderes precisa comparecer. Leve os dados completos do procurador, incluindo nome, RG, CPF, profissão, estado civil e endereço.
Posso nomear mais de uma pessoa?
Sim. É possível nomear vários procuradores e definir se eles podem agir separadamente ou se precisam agir em conjunto. Isso fica escrito na procuração.
Meu pai está internado e não pode vir ao cartório. O que fazer?
O tabelião pode se deslocar até o hospital ou a residência para colher a manifestação, desde que a pessoa esteja consciente e em condições de manifestar sua vontade livremente. Entre em contato para verificar a disponibilidade e as condições desse atendimento.
Procuração feita em outro país vale no Brasil?
Pode valer, desde que passe pelos procedimentos de validação adequados, que variam conforme o país. Em geral é exigida a apostila ou a legalização consular, além de tradução feita por tradutor público. Entre em contato antes para confirmar o que será necessário.
Qual a diferença entre procuração pública e particular?
A particular é feita pelas próprias partes, em papel comum, e tem aceitação limitada. A pública é lavrada pelo tabelião, tem fé pública e é exigida por lei sempre que o ato a ser praticado também exige escritura pública, como a venda de um imóvel.
Posso fazer procuração sem sair de casa?
Sim, em muitos casos, pela plataforma e-Notariado, com assinatura por videoconferência. Para isso você precisa do certificado digital notarizado, que é emitido gratuitamente no cartório, mediante uma visita presencial para o cadastro inicial.
Onde fazer sua procuração em Cassilândia
O Cartório Pâmela Barros fica na Rua José Cristino Sobrinho, 451, no Centro de Cassilândia.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Telefone: (67) 99914-5667. E-mail: 2cartorio.adm@gmail.com.