Mudança de Nome e Gênero Pessoas Trans 

Pessoas trans e não binárias maiores de 18 anos podem alterar o nome e a indicação de gênero nos documentos diretamente no Cartório Pâmela Barros, em Cassilândia. O procedimento é administrativo, feito no balcão, sem necessidade de processo judicial. 

 

O cartório não decide sobre a identidade de ninguém. O que ele faz é averbar o registro para que ele reflita a identidade que a pessoa já tem e já vive. 

 

O que você não precisa apresentar

• Laudo médico ou psicológico; 

• Comprovante de cirurgia de redesignação; 

• Comprovante de tratamento hormonal; 

• Advogado ou defensor público; 

• Justificativa ou explicação sobre o motivo do pedido. 

• O procedimento se baseia na sua própria declaração de vontade. 

 

O que pode ser alterado

• Apenas o prenome; 

• Apenas a indicação de gênero; 

• O prenome e a indicação de gênero ao mesmo tempo; 

• Agnomes que indicam gênero, como Filho, Júnior ou Neto. 

A alteração não inclui os sobrenomes e não pode gerar nome idêntico ao de outro membro da família. 

 

Documentos necessários

✓  Certidão de nascimento atualizada 

✓  Certidão de casamento atualizada, se for casado 

✓  RG e CPF 

✓  Título de eleitor 

✓  Passaporte, se tiver 

✓  Carteira de identidade social, se tiver 

✓  Comprovante de endereço 

✓  Certidão do distribuidor cível dos últimos 5 anos, estadual e federal 

✓  Certidão do distribuidor criminal dos últimos 5 anos, estadual e federal 

✓  Certidão de execução criminal dos últimos 5 anos, estadual e federal 

✓  Certidão dos cartórios de protesto dos últimos 5 anos 

✓  Certidão da Justiça Eleitoral dos últimos 5 anos 

✓  Certidão da Justiça do Trabalho dos últimos 5 anos 

✓  Certidão da Justiça Militar, se for o caso 

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O que acontece depois da averbação

Concluída a alteração, o cartório comunica oficialmente os órgãos responsáveis pelo RG, pelo CPF e pelo passaporte, além do Tribunal Superior Eleitoral. A emissão dos novos documentos é feita por você, em cada órgão. 

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Se você for casado, a alteração também é averbada no registro de casamento. 

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Dúvidas frequentes 

 

Tenho processo ou dívida no meu nome. Isso impede o procedimento? 

Não. A existência de ações judiciais ou débitos não impede a alteração. As certidões exigidas servem para dar segurança jurídica e permitir que os órgãos e juízos envolvidos sejam comunicados sobre a mudança, de modo que nenhuma obrigação deixe de ser localizada. 

 

Minha certidão antiga deixa de existir? 

O registro anterior não é apagado, mas as certidões passam a ser emitidas com o nome atual. O acesso ao conteúdo anterior é restrito, e a regra geral é que ele só seja fornecido à própria pessoa ou mediante autorização judicial. 

 

Posso alterar apenas o nome e manter a indicação de gênero? 

Sim. Os dois elementos podem ser alterados juntos ou separadamente, conforme a sua vontade. 

 

Sou casado e tenho filhos. Muda alguma coisa? 

A alteração é averbada também no registro de casamento. Em relação aos filhos, o vínculo de filiação permanece exatamente o mesmo, e a certidão de nascimento deles pode ser atualizada para refletir o nome atual. 

 

Preciso de advogado? 

Não. O procedimento é feito diretamente por você no cartório, sem necessidade de advogado ou defensor público. 

 

Posso fazer o procedimento mais de uma vez? 

A regra é que a alteração seja feita uma vez. Uma nova mudança depende de decisão judicial. Entre em contato para orientação se esse for o seu caso. 

 

Sou menor de 18 anos. É possível? 

O procedimento administrativo no cartório é previsto para maiores de 18 anos. Para menores, o caminho é judicial. A Defensoria Pública pode orientar sem custo. 

 

Atendimento 

Nossa equipe conduz esse atendimento com respeito e discrição. Se tiver dúvida sobre algum documento antes de vir, entre em contato. 

 

O Cartório Pâmela Barros fica na Rua José Cristino Sobrinho, 451, no Centro de Cassilândia.

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. 

Telefone: (67) 99914-5667. E-mail: 2cartorio.adm@gmail.com.