Mudança de Nome

Desde 2022, mudar o nome ficou bem mais simples. Várias situações que antes exigiam processo na Justiça hoje são resolvidas diretamente no Cartório Pâmela Barros, em Cassilândia. Esta página explica o que pode ser feito no balcão, o que cada caso exige e quais documentos levar.

Mudar o primeiro nome

Qualquer pessoa maior de 18 anos pode mudar o primeiro nome, sem precisar explicar o motivo e sem autorização judicial.

Existem três regras importantes. A mudança só pode ser feita uma vez. O pedido precisa ser assinado pessoalmente pela própria pessoa, no cartório, e não é aceito por procuração. E, uma vez feita, só é possível voltar atrás por decisão da Justiça.

O cartório pode recusar o pedido de forma fundamentada se identificar indício de fraude, má-fé ou tentativa de prejudicar terceiros.

Mudar o sobrenome

A lei permite alterar o sobrenome diretamente no cartório nas seguintes situações:

Incluir sobrenomes de familiares, a qualquer tempo;

Incluir ou excluir sobrenomes por mudança na filiação, valendo também para descendentes, cônjuge e companheiro de quem teve o estado alterado;

Incluir ou excluir o sobrenome do cônjuge durante o casamento;

Excluir o sobrenome do ex-cônjuge depois do divórcio;

Incluir ou alterar o sobrenome de quem vive em união estável, desde que a união esteja registrada no Registro Civil;

Excluir o sobrenome do companheiro ou companheira quando a união estável é encerrada;

Incluir o sobrenome do padrasto ou da madrasta, mantendo os sobrenomes de família, quando existe convivência familiar consolidada.

Mudar o nome do recém-nascido

Nos 15 dias seguintes ao registro, o pai ou a mãe pode pedir a mudança do nome ou do sobrenome da criança, se não concordar com o que foi declarado.

Se os dois estiverem de acordo, a correção é feita direto no cartório. Se houver discordância entre eles, o pedido é encaminhado ao juiz responsável pela serventia, sem necessidade de entrar com ação judicial.

Corrigir erro na certidão

Erro de grafia é situação diferente de mudança de nome. Quando há uma letra trocada, um acento faltando ou um dado transcrito de forma incorreta, o cartório corrige diretamente, sem processo judicial e sem contar como a mudança única de prenome.

Traga a certidão e seus documentos pessoais. Se o erro for evidente, a correção é feita de imediato.

Documentos para a mudança de prenome

✓ Certidão de nascimento atualizada

✓ Certidão de casamento atualizada, se for o caso

✓ RG e CPF

✓ Título de eleitor

✓ Passaporte, se tiver

✓ Comprovante de endereço

✓ Certidão do distribuidor cível dos últimos 5 anos, estadual e federal

✓ Certidão de execução criminal dos últimos 5 anos, estadual e federal

✓ Certidão dos cartórios de protesto dos últimos 5 anos, ou consulta na central nacional de protesto

✓ Certidão da Justiça Eleitoral dos últimos 5 anos

✓ Certidão da Justiça Militar, se for militar

Parece muita coisa, mas essas certidões existem para a sua própria segurança: elas garantem que a mudança de nome não está sendo usada para escapar de dívidas ou processos. Se tiver dúvida sobre onde conseguir cada uma, entre em contato que orientamos.

O que acontece depois

Concluída a averbação, o cartório comunica oficialmente os órgãos responsáveis pelo RG, pelo CPF e pelo passaporte, além do Tribunal Superior Eleitoral.

A averbação registra obrigatoriamente o nome anterior e os números dos seus documentos, e essa informação passa a constar nas certidões emitidas dali em diante.

Dúvidas frequentes

Posso pedir a mudança por procuração?

Para a mudança de prenome, não. A lei exige que o pedido seja assinado pessoalmente pela própria pessoa, no cartório. Para alterações apenas de sobrenome, existem situações em que a representação é admitida. Entre em contato para confirmar o seu caso.

Posso mudar o nome do meu filho menor de idade?

Fora dos 15 dias após o registro, a mudança de nome de menor de idade não segue o procedimento simplificado. Dependendo do motivo, pode ser resolvida no cartório, como nos casos de reconhecimento de paternidade ou inclusão do sobrenome do padrasto, ou pode exigir decisão judicial. Traga a situação para a nossa equipe avaliar.

Mudei de nome. Preciso trocar todos os documentos?

Sim. O cartório comunica os órgãos de identidade, CPF, passaporte e Justiça Eleitoral, mas a emissão dos novos documentos é responsabilidade sua. Também é preciso atualizar banco, trabalho, escola, planos e contratos.

Posso voltar ao nome anterior depois?

A mudança imotivada de prenome só pode ser feita uma vez, e desfazer essa alteração depende de decisão judicial. Por isso vale pensar com calma antes de concluir o procedimento.

Posso tirar o sobrenome do meu ex-cônjuge?

Sim. A exclusão do sobrenome do ex-cônjuge depois do divórcio é feita diretamente no cartório, mediante requerimento e apresentação da certidão de casamento com a averbação do divórcio.

Quero incluir o sobrenome do meu padrasto. É possível?

Sim, desde que exista convivência familiar consolidada e que os sobrenomes de família sejam mantidos. O padrasto ou a madrasta precisa concordar expressamente. Entre em contato para saber o que levar.

Meu nome está escrito errado na certidão. Isso conta como a mudança única?

Não. Corrigir erro de grafia é retificação, procedimento diferente da mudança imotivada de prenome. Corrigir um erro não consome o seu direito de mudar o prenome uma vez.

Quanto tempo demora?

O tempo depende principalmente de quanto você leva para reunir as certidões. Com a documentação completa em mãos, o procedimento no cartório é rápido. Consulte a nossa equipe para uma estimativa.

Onde fazer a mudança de nome em Cassilândia

O Cartório Pâmela Barros fica na Rua José Cristino Sobrinho, 451, no Centro de Cassilândia.

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.

Telefone: (67) 99914-5667. E-mail: 2cartorio.adm@gmail.com.