Registro de Nascimento
O registro de nascimento é o primeiro documento de uma pessoa e é feito no Cartório Pâmela Barros, responsável pelo Registro Civil de Cassilândia. É ele que dá existência legal à criança e permite tirar CPF, matricular na escola e ter acesso a serviços de saúde e programas sociais. O registro e a primeira certidão são gratuitos.
Quando fazer
O prazo legal é de 15 dias após o nascimento. Esse prazo pode ser maior em situações previstas em lei, como quando um dos pais está impedido de comparecer ou quando a família mora longe da sede do cartório.
Se o prazo já passou, o registro continua podendo ser feito e continua gratuito. Nesse caso, ele é chamado de registro tardio e pode exigir documentos complementares.
Quem pode registrar
O pai ou a mãe pode fazer o registro sozinho. Se os pais não forem casados entre si e quiserem que os dois nomes constem na certidão, os dois precisam comparecer ao cartório no mesmo momento.
Quando apenas a mãe comparece e indica quem é o pai, o cartório encaminha o caso para o procedimento de reconhecimento de paternidade, que corre sem custo para a família.
O que levar
✓ DNV, a Declaração de Nascido Vivo (é a ficha amarela que o hospital ou a maternidade entrega)
✓ Formulário de registro preenchido, que você retira no cartório
✓ RG e CPF do pai e da mãe
✓ Comprovante de residência
✓ Certidão de casamento dos pais, se forem casados entre si
Como escolher o nome
Os pais têm liberdade para escolher o nome, com um limite previsto em lei: o cartório não registra nome que exponha a criança ao ridículo. Nesses casos, o oficial orienta a família e, se não houver acordo, encaminha a decisão ao juiz.
O sobrenome pode vir do pai, da mãe ou dos dois, na ordem que a família escolher.
Depois do registro, os pais ainda têm 15 dias para pedir a correção do nome, caso tenham se arrependido da escolha. Passado esse prazo, a mudança segue outro procedimento.
Dúvidas frequentes
Meu filho nasceu em outra cidade. Posso registrar em Cassilândia?
Sim. O registro pode ser feito no cartório da cidade onde a criança nasceu ou no cartório da cidade onde os pais moram. Se vocês moram em Cassilândia, pode registrar aqui mesmo, mesmo que o parto tenha sido em outro município.
Perdi a Declaração de Nascido Vivo. E agora?
A DNV é documento essencial para o registro. Procure o hospital ou a maternidade onde foi feito o parto e peça a segunda via. Se o parto não foi feito em unidade de saúde, entre em contato com o cartório antes de vir, porque o procedimento é diferente e exige outros documentos.
O prazo de 15 dias passou. Ainda consigo registrar?
Sim. O registro continua possível a qualquer tempo e continua gratuito. Ele passa a ser chamado de registro tardio e pode exigir documentos complementares conforme a idade da pessoa. Entre em contato antes de vir para saber o que levar no seu caso.
A criança já sai do cartório com CPF?
Na maior parte dos casos sim, porque o CPF é emitido junto com o registro de nascimento e o número aparece impresso na própria certidão. Confirme no atendimento se esse é o procedimento no momento do seu registro.
Preciso levar o bebê ao cartório?
Não. O que o cartório precisa é da Declaração de Nascido Vivo e dos documentos dos pais. A presença da criança não é necessária.
Dá para mudar o nome depois?
Nos primeiros 15 dias após o registro, o pai ou a mãe pode pedir a correção do nome escolhido, desde que os dois concordem. Depois desse prazo, a mudança de nome segue um procedimento próprio, que também é feito no cartório e está explicado na página de mudança de nome.
Somos um casal de duas mães ou dois pais. Como funciona?
O registro é feito normalmente, com os dois nomes na certidão. Os documentos variam conforme a forma como a filiação foi estabelecida, então entre em contato antes de vir para confirmar o que levar no seu caso.
Onde registrar o nascimento em Cassilândia
O Cartório Pâmela Barros fica na Rua José Cristino Sobrinho, 451, no Centro de Cassilândia.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Telefone: (67) 99914-5667. E-mail: 2cartorio.adm@gmail.com.